Agregar conhecimento em legislação e direito aduaneiro com compreensão abrangente do complexo aduaneiro, bem como, sua aplicação na seara empresarial objetivando a atuação na prática profissional, no contencioso judicial e administrativo aduaneiro.

Prof. Mestrando Maxsoel Bastos de Freitas
Mestrando em Direito Internacional, Comunitário e Transnacional pela UNIVALI SC, Especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior pela Universidade do
Vale do Itajaí - UNIVALI/SC, advogado inscrito na OAB/RS,
Membro da Comissão de Assuntos Internacionais e Mercosul da OAB/RS, Despachante Aduaneiro com registro na 10a. Região Fiscal,
Certificado por Seletividade Profissional pela ESAF/DF, Professor
de Direito Aduaneiro da Pós Graduação em Direito Aduaneiro e
Comércio Exterior da UNIVALI/SC, Sócio-Gerente do Escritório Bastos e Oliveira
Advogados Associados.

Tópico I - Direito Aduaneiro 

Conceitos
Regulamentação
Legislação
Autonomia
Fontes
Atividade Aduaneira

Tópico II - Despachos Aduaneiros
Documentos de embarque
Licenças de Importação
Despacho de Exportação
Despacho de Importação

Tópico III - Regimes Aduaneiros Especiais e Aplicados a Áreas Especiais

Generalidades
Soluções Aduaneiras
Regimes Especiais
Regimes Aplicados a Áreas  Especiais

Tópico IV -  Multas aduaneiras

Procedimentos Especiais
Multas Administrativas
Multas Tributárias
Recursos

Tópico V - Direito Aduaneiro Tributário e Direito Tributário Aduaneiro
Conceitos
Diferenças
Tributos Aduaneiros
Formas de Autuações

R$ 290,00 (alunos da HGA)

R$ 320,00 (público em geral)