A conclusão do curso conferirá ao aluno o título de ESPECIALISTA EM DIREITO, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Educação nº. 01/07, de 08 de junho de 2007.

Os cursos realizados pela HGA são realizados em parceira com o Centro Universitário Toledo de Araçatuba, Instituição de Ensino Superior Universitária sediada na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo, credenciada pelo Ministério da Educação por meio da Portaria Ministerial nº 4083/2004, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2004.

 Resolução do CNE/CES/MEC nº 01/07, de 08 de junho de 2007.